WebApr 14, 2024 · LAVAJATISMO. VÍDEO: Moro acusa Gilmar Mendes, do STF, de vender habeas corpus Nas imagens, Moro aparece descontraído com um copo na mão e, em tom de deboche, ataca o ministro do Supremo Tribunal Federal. WebFeb 23, 2024 · Tema 1195 – STF – Acórdão de Repercussão Geral Publicado Tamanho da Fonte Imprimir E-mail Possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, em montante superior a 100% (cem por cento) do tributo devido. Ramo do Direito: Direito Processual Civil e do Trabalho, Administrativo e outras matérias de Direito Público
Gisele Kravchychyn Advogada on Instagram: "🚀Publicado o …
WebMar 9, 2024 · Essa questão será julgada no Tema 1199: definição de eventual (IR)RETROATIVIDADE das disposições da Lei 14.230/2024, em especial, em relação: (I) A necessidade da presença do elemento subjetivo – dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA; e (II) A aplicação dos novos … WebFeb 16, 2024 · Delimita-se a temática de repercussão geral em definir se as novidades inseridas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992, com as alterações … ferihegyi repülőtér információ
STF reconhece repercussão geral na retroatividade da Lei
WebNov 22, 2024 · STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas Web8 hours ago · Juiz acirra guerra de versões e nega ao STF ter ordenado prisão de Tacla Duran Magistrado do TRF4 contesta interpretação do juiz Eduardo Appio; audiência marcada para esta sexta em Curitiba ... WebTEMA 1104 - Relacionado a aposentadoria híbrida, o STF, por maioria decidiu pela inexistência de questão constitucional e de repercussão geral deste tema. OU… ferihegyi repülőtér érkező járatok