WebMar 22, 2024 · De 18% para 20%. 01.04.2024. O teto do ICMS é o valor máximo que pode ser cobrado pelo imposto em cada Estado. Com o aumento desse teto, os Estados passaram a ter mais margem de manobra para aumentar as alíquotas do imposto. Para os defensores do aumento do teto do ICMS, a medida é necessária para garantir a … WebDec 26, 2024 · ANPD divulga nota de esclarecimento sobre a atuação do encarregado de dados pessoais . No dia 31 de março de 2024, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou uma nota de esclarecimento sobre a exigência de registro profissional para Encarregados de dados pessoais e a emissão de selos de conformidade sob a Lei …
FD Livro Alíquota ICMS
http://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2024/df/icms_df_10_2024.html WebApr 25, 2024 · Resolução GECEX nº 328, de 25.04.2024 - DOU de 26.04.2024. Altera os Anexos IV, V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2024, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2024), e dá outras providências. macchina per fare le polpette
Saiba tudo sobre o que é o Diferencial de Alíquotas (DIFAL)
WebI. A alíquota utilizada nas saídas internas de assentos, classificados na posição 9401, e de móveis, classificados na posição 9403, é de 12%. Para efeito do recolhimento do DIFAL, essa alíquota interna de 12% deve ser considerada e, uma vez que a alíquota interestadual seja também de 12%, não haverá valor a ser recolhido a tal título. Web30 rows · Mar 17, 2016 · Na tabela abaixo estão todas as alíquotas de ICMS Estaduais e Interestaduais. Para usá-la, selecione o Estado de Origem (onde se inicia a operação) e … WebAlíquotas Internas de ICMS e Benefícios Fiscais. Neste guia, eu organizei e disponibilizei absolutamente todas as Alíquotas dos 26 Estados do nosso País e Distrito Federal. Dividido em tópicos, por estado, o guia lhe mostrará minuciosamente os detalhes específicos de cada estado, desde a regra geral aplicada até os benefícios fiscais. macchina per fare le strisce stradali